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resultados

Partilha de Bens. União Estável. Bem Litigioso.

Tribunal: TJ-PE

Tema(s): Partilha

Data de Publicação: 01/04/2025

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Testamento Particular. Requisitos Essenciais. Ato Solene.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Testamento

Data de Publicação: 01/04/2025

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Pensão por Morte. União Estável. Convivência Pública.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 01/04/2025

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Dupla Maternidade. Inseminação Caseira. Filiação.

Tribunal: TJ-PR

Tema(s): Inseminação Caseira

Data de Publicação: 31/03/2025

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Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono de Lar.

Tribunal: TJ-AM

Tema(s): Usucapião Familiar

Data de Publicação: 31/03/2025

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Dissolução União Estável. Partilha de Bens. Prescrição.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 28/03/2025

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Registro Civil. Multiparentalidade. Sobrenome Socioafetivo.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Multiparentalidade

Data de Publicação: 28/03/2025

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União Estável. Post Mortem. Provas de Dissolução.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): União Estável

Data de Publicação: 27/03/2025

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Inexistência de Filiação. Vínculo Socioafetivo. Anulação de Registro Civil.

Tribunal: TJ-AL

Tema(s): Registro Civil

Data de Publicação: 27/03/2025

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Investigação de Paternidade. Alimentos. Realização de DNA.

Tribunal: TJ-PA

Tema(s): Paternidade

Data de Publicação: 26/03/2025

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